Gestão fraudulenta e temerária

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  • Noutras palavras, a gestão fraudulenta é crime formal, consuma-se com a mera gestão fraudulenta ou temerária, independentemente da demonstração de prejuízo.
  • Antes de ser aplicada a lei deve ser interpretada, a fim de se evidenciar o seu sentido e alcance não obstante, por razões diversas - como emprego de cláu.

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2018